Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Topoz, aplicativo de caderneta de nivelamento geométrico e gerador de pontos para locação, e valem a partir do momento em que você cria a conta e marca o aceite.

1. Quem oferece o serviço

O Topoz é oferecido por ARD Topografia e Agrimensura.

Contato: topoz@ardtopografia.com ou WhatsApp (51) 98159-5158.

2. Definições

• Serviço: o aplicativo Topoz, o servidor que o acompanha e o gerador de pontos para locação.
• Você ou Usuário: a pessoa que cria a conta e usa o Serviço.
• Conta: o cadastro pessoal, identificado por e-mail e senha.
• Assinatura: o plano pago que dá acesso completo ao Serviço.
• Dados de Campo: as cadernetas, leituras, cotas, planilhas e arquivos que você cria ou envia ao usar o Serviço.

3. O serviço

O Topoz reúne duas ferramentas. A caderneta de nivelamento guarda as leituras de ré e vante, calcula a altura do instrumento e as cotas, compara o nivelamento com o contra-nivelamento, mostra o erro de fechamento e exporta a planilha. O gerador de pontos para locação lê uma lista de pontos, como a saída do comando LIST do AutoCAD, e gera o arquivo que é carregado na estação total.

O app funciona sem internet do começo ao fim do serviço de campo. Somente o primeiro acesso exige conexão. Depois disso, o app confere a assinatura quando houver sinal e funciona por até 7 dias seguidos sem essa conferência.

Com a Conta, as cadernetas são copiadas automaticamente para o servidor quando houver sinal e podem ser recuperadas em outro aparelho.

4. Conta e elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais.
• O e-mail deve ser seu e precisa ser confirmado. É por ele que a senha é recuperada.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A senha é pessoal. A ARD não a conhece e não tem como recuperá-la. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a ARD imediatamente.
• Cada Conta pertence a uma única pessoa e não pode ser compartilhada.

5. Planos, preços e pagamento

Há um serviço único, com todas as funcionalidades, em dois ciclos de cobrança:

A cobrança é feita no cartão e renova automaticamente até que você cancele. Não há fidelidade nem multa de saída.

O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do cartão são digitados no ambiente da Stripe e não passam pela ARD, que recebe apenas a informação de que a cobrança foi aprovada ou recusada.

Alterar o preço exige aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte, nunca sobre período já pago, e você pode cancelar antes dela se não concordar.

O suporte, por WhatsApp ou e-mail, está incluído. Ele não é plantão 24 horas.

6. Falha no pagamento

Se a cobrança for recusada, o acesso não é interrompido na hora. Você tem 7 dias corridos, contados da falha, para regularizar, e o app mostra na tela quantos dias faltam. Encerrado esse prazo sem pagamento, aplica-se o modo somente leitura descrito na cláusula 8.

7. Cancelamento e direito de arrependimento

Cancelamento. Pode ser feito a qualquer momento, no próprio app, na tela da conta, sem contato com a ARD e sem pedido de senha. O acesso continua até o fim do período já pago. Nenhuma caderneta é apagada por causa do cancelamento, e você pode assinar de novo quando quiser.

Arrependimento. Por ser contratado pela internet, o Serviço está sujeito ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, sem justificar, e recebe o valor pago integralmente de volta. Basta avisar por e-mail ou WhatsApp.

Os dois prazos de 7 dias deste documento são diferentes: o da cláusula 6 serve para regularizar um pagamento que falhou, e o desta cláusula serve para desistir da contratação.

8. Assinatura vencida: modo somente leitura

Quando a assinatura vence, o app passa ao modo somente leitura.

• O que deixa de funcionar: criar serviço novo, lançar leituras, receber caderneta e usar o gerador de pontos para locação.
• O que continua: abrir qualquer caderneta, ver cotas e fechamento, exportar a planilha, e ver, baixar e apagar os Dados de Campo guardados no servidor.

O mesmo efeito ocorre se o app ficar mais de 7 dias sem conseguir conferir a assinatura. Nesse caso não há corte: ele volta ao normal assim que o aparelho tiver sinal.

9. Responsabilidade técnica pelo levantamento

O Topoz executa os cálculos e mostra o fechamento. A leitura da mira, a montagem do equipamento, a escolha do RN, a conferência do resultado e a assinatura do levantamento são do Usuário, que mantém a responsabilidade técnica e profissional pelo trabalho, como teria com caderneta de papel e calculadora.

Se o Serviço calcular errado, a responsabilidade pelo erro de cálculo é da ARD, nos termos da lei. Confira sempre o fechamento antes de entregar um levantamento.

Gerador de pontos para locação. O arquivo gerado depende do formato e das opções que você escolhe, como a ordem Este/Norte, o separador e o tipo de cota. A ARD não garante que o arquivo seja aceito por todo modelo ou versão de estação total. Antes de ir a campo, carregue o arquivo no equipamento e confira se os pontos aparecem nas posições esperadas.

10. Uso permitido e condutas proibidas

Você se compromete a usar o Serviço de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido:

• revender, sublicenciar ou cobrar de terceiros pelo acesso ao Serviço;
• dividir uma assinatura entre várias pessoas: uma assinatura vale para um login;
• tentar invadir, derrubar ou sobrecarregar o servidor, ou acessar dados de outra Conta;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço, ou usar robôs e meios automatizados para acessá-lo em massa;
• usar o Serviço para fins ilícitos.

Em caso de descumprimento, a ARD pode suspender ou encerrar a Conta, avisando o motivo por e-mail sempre que possível. Mesmo nessa hipótese, as cadernetas não são apagadas sem que você receba prazo e meio de baixá-las.

11. Propriedade intelectual e licença de uso

O software, a marca Topoz, o layout, os textos e demais elementos do Serviço pertencem à ARD ou a quem a ARD os licenciou. Estes Termos não transferem a você nenhum desses direitos.

Enquanto a assinatura estiver ativa, a ARD concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao uso do Serviço conforme estes Termos.

Os Dados de Campo são seus. A ARD não adquire nenhum direito sobre eles e só os trata para prestar o Serviço, como descrito na Política de Privacidade.

12. Seus dados

Você pode ver, baixar e apagar os Dados de Campo a qualquer momento, mesmo com a assinatura vencida ou cancelada. Apagar a Conta remove a cópia guardada no servidor, mas não o que está no seu celular. As regras completas de tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Disponibilidade do serviço

O servidor pode ficar indisponível por manutenção, falha de hospedagem ou erro. A ARD não promete disponibilidade de 100%. O Serviço foi desenhado para que o trabalho de campo não dependa do servidor: com ele fora do ar, o app continua funcionando e a cópia das cadernetas sobe quando ele voltar. Se uma indisponibilidade prolongada prejudicar você, entre em contato para que o caso seja resolvido.

14. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Observado isso, a ARD não responde por: (a) decisões técnicas e profissionais tomadas com base nos resultados do app; (b) danos decorrentes de dados de entrada incorretos, de uso em desacordo com estes Termos ou de falha no equipamento, na conexão ou nos serviços de terceiros que você utiliza; (c) a não aceitação de arquivos gerados por determinado modelo de estação, conforme a cláusula 9.

15. Encerramento do serviço pela ARD

Se a ARD decidir encerrar o Topoz, ela avisa por e-mail com pelo menos 60 dias de antecedência, interrompe imediatamente as cobranças e devolve o valor proporcional ao período já pago e não utilizado. Durante o aviso você pode baixar todas as cadernetas. O que está no seu celular permanece lá, e a exportação para planilha continua funcionando.

16. Alterações destes Termos

Mudanças que afetem você são comunicadas por e-mail com antecedência. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar sem multa. A ARD registra a versão que você aceitou e quando, para poder comprovar o que foi acordado.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Topoz, que integra estes Termos.

18. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Eventual controvérsia que não seja resolvida amigavelmente poderá ser levada ao foro do domicílio do consumidor.

19. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou de reembolso: topoz@ardtopografia.com ou WhatsApp (51) 98159-5158.